Cidadania italiana depois da Lei 74/2025 · Advogado em São Paulo
Desde 28 de março de 2025, quem nasceu no Brasil só é reconhecido como italiano em casos definidos. Milhares de famílias descobriram que não têm mais caminho. Outras milhares ainda têm, e não sabem.
Um escritório de advocacia com 15 anos analisa a sua árvore, as suas certidões e a lei em vigor, e responde por escrito: em qual caso você está, por qual caminho seguir e o que falta.
Conte quem é o italiano na sua família e fale com a equipe pelo WhatsApp.
Cinco perguntas, resposta na hora. Ou fale direto com a equipe pelo WhatsApp, já com o seu código de atendimento. Você não precisa saber o nome da lei nem ter as certidões em mãos.
ou faça o teste de 1 minuto →Antes de contratar uma assessoria, pagar por certidões ou desistir, saiba em qual caso a lei colocou a sua família. A resposta muda o que você deve fazer a seguir.
Teste em 1 minuto
Cinco perguntas. Resposta na hora, antes de falar com qualquer pessoa.
Quem é o italiano na sua família?
Esse italiano nasceu na Itália?
Ele ou ela se naturalizou brasileiro(a)?
Alguém da família já deu entrada no pedido (consulado, comune ou tribunal) antes de 28 de março de 2025?
Há filhos menores de 18 anos na família que também querem a cidadania?
Há quanto tempo vocês são casados?
O que está em jogo
Quem tem a cidadania italiana pode morar, trabalhar e estudar em 27 países da União Europeia sem visto. Pode matricular os filhos numa universidade europeia pagando como europeu. Pode envelhecer com o sistema de saúde de lá. Pode transmitir tudo isso aos netos sem que eles precisem provar nada.
E pode, sobretudo, parar de viver com a pergunta: "será que a gente ainda consegue?"
A maior comunidade de descendentes de italianos do mundo está no Brasil. Por décadas, bastava a árvore genealógica. Em 2025 a Itália fechou a porta para a maioria, e deixou uma fresta aberta para quem souber exatamente onde ela está.
Por que agora e não depois
Quatro prazos reais, todos com data, que mudam o que a sua família pode fazer.
Dado de agora: no Consulado de São Paulo, a agenda para cidadania de menores está completa até o fim de 2026; as próximas vagas só devem abrir para 2027. As vagas de passaporte, quando abrem, acabam em menos de um minuto.
Fontes: Consulado Geral da Itália em São Paulo, em resposta ao Italianismo (10/08/2026); registro de 24/08/2026 do sistema Prenot@Mi. Quem tem o dossiê pronto entra na vaga; quem não tem, espera a próxima.Cada mês sem resposta é um mês a menos de janela.
Quem ficou dentro
A lei nova não tirou o direito de todo mundo. Ela definiu quem continua.
É o caso central da lei nova. A prova é documental: certidões em inteiro teor, do Brasil e da Itália, sem divergência de nome, data ou filiação.
Uma exceção pouco conhecida e pouco usada. Exige prova de residência legal e contínua.
Segue a regra antiga, sem limite de geração. Se o processo parou, ele continua valendo.
Um caminho próprio, feito online, pelo portal do Ministério do Interior italiano. Com filhos, o prazo cai pela metade.
A Corte de Cassação italiana mudou esse entendimento em 2026. O pedido pode ser reexaminado pelo mesmo órgão que o negou.
Uma declaração dos pais, com prazo. Depois dele, a criança terá de seguir o caminho de adulto.
Se você é bisneto e ninguém da família protocolou antes da lei, nós dizemos isso de frente: hoje não há via administrativa. Há uma decisão europeia pendente, e há a cidadania portuguesa, se houver sobrenome na família.
O que não fazemos é cobrar por um dossiê que não pode ser protocolado.
Não sabe em qual caso está? É a situação mais comum. Conte quem é o italiano na família e a equipe orienta o primeiro passo.
A virada
Hoje você tem uma história de família, algumas certidões e muita dúvida. É isso que muda quando um advogado assume o caso.
A angústia de não saber vira um plano com etapas. É isso que um escritório entrega: não a promessa, o caminho.
Como funciona
Cinco perguntas dizem em qual caso a lei colocou a sua família. Com o resultado, você segue para a conversa pelo WhatsApp. Conte quem é o italiano na família e o que você já tem de documento.
Com a árvore e as certidões em mãos, o advogado enquadra o caso na lei em vigor e devolve por escrito: tem ou não tem direito, por qual via, o que falta e quanto demora segundo a fonte oficial.
Se a resposta for não, você sabe o porquê e para onde ir.
Certidões no Brasil e na Itália, retificação onde houver erro, tradução juramentada, apostila, procurações. O dossiê serve para o consulado, para o comune ou para o tribunal.
Protocolo com comprovante. Atualização a cada quinze dias, mesmo sem novidade.
Quem vai cuidar do seu caso
O processo italiano encosta em contrato, herança, regime de bens, imóvel na Europa e tributação de quem sai do Brasil. Aqui tudo isso fica na mesma mesa.
A pergunta que mais escuto desde 2025 é "será que a gente ainda consegue?". A resposta existe, cabe em dois dias e tem o nome de quem assina.
Processo parado
Em 2025, as reclamações contra empresas de cidadania italiana se multiplicaram. O padrão é o mesmo: pagamento à vista, meses sem resposta, documentos que nunca chegaram ao protocolo. Algumas empresas pararam de atender. Outras seguem cobrando.
Um advogado analisa o contrato e os documentos que você tem e diz em que ponto o processo parou e se o que já foi feito serve.
Se o caso ainda existe, ele é retomado de onde parou. Se houve falha na prestação, o escritório avalia a ação contra a empresa pelo Código de Defesa do Consumidor.
O seu processo não morreu. Ele só está com a pessoa errada.
Conte com qual empresa foi, quando pagou e o que recebeu até agora.
O que não prometemos
Não prometemos aprovação. Quem decide é o consulado ou o juiz italiano. Não prometemos prazo nosso. Prometemos o prazo da fonte. É por isso que tanta gente chega aqui com processo parado: alguém prometeu os dois.
O que prometemos: dizer a verdade antes de cobrar, documento certo na primeira vez, protocolo com comprovante e um advogado com nome respondendo por você.
O que a lei diz
As três normas que decidem o seu caso hoje. Quem não cita a lei está vendendo sem saber o que vende.
Pai, mãe, avô ou avó que teve exclusivamente a cidadania italiana; ou pai/mãe com dois anos de residência na Itália antes do nascimento; ou pedido feito até 27 de março de 2025. Converteu o Decreto-Lei 36/2025. Confirmada pela Corte Constitucional em abril de 2026 e remetida à Corte de Justiça da União Europeia em julho.
A primeira centraliza os pedidos de residentes no exterior num órgão em Roma a partir de janeiro de 2029, por correio, com prazo de 36 meses, e limita o que cada consulado recebe por ano. A segunda prorroga até 31 de maio de 2029 a declaração para quem era menor quando a lei mudou.
Decisão que mudou o entendimento anterior do Ministério do Interior. A circular de 10 de agosto de 2026 autoriza o reexame dos pedidos negados por esse motivo, pelo mesmo órgão que negou.
Lei 6.015/73 e Provimento 177/2024 do CNJ: a retificação de certidão brasileira, administrativa ou judicial, é o que destrava a maior parte dos processos. É ato de advogado.
Antes de você perguntar
Pela via administrativa, não, desde março de 2025. A lei limitou o reconhecimento a filhos e netos de italiano nascido na Itália, salvo quem protocolou antes.
A Corte de Justiça da União Europeia vai decidir se a lei é compatível com o direito europeu. Colocamos seu nome na lista de espera e avisamos se mudar. Se houver sobrenome português na família, há outro caminho.
Depende de quando. Se ele se naturalizou depois do nascimento do seu pai, a linha segue. Se foi antes, em regra não.
A Corte de Cassação italiana protegeu, em 2026, o filho que já era italiano ao nascer. Se o seu pedido foi negado por esse motivo, ele pode ser reexaminado. O advogado responde no seu caso.
O consulado de São Paulo agenda só quem se enquadra na lei nova, em listas mensais e com cota anual. Não comparecer à convocação cancela o pedido.
O dossiê pronto serve para o consulado quando abrir, para o comune se você quiser morar na Itália alguns meses, ou para o tribunal. Você escolhe a via sabendo o custo e o prazo de cada uma.
Depende de quantas pessoas, quantas certidões e quantas correções. Não existe preço único para casos diferentes.
Você recebe o custo total do seu caso por escrito, linha por linha, incluindo taxas públicas, tradução e apostila, antes de contratar qualquer etapa. O contato inicial não gera compromisso.
A análise do advogado, alguns dias úteis. O dossiê, alguns meses; mais tempo se houver retificação judicial de certidão.
O protocolo e a decisão dependem da via e da fila do consulado, do comune ou do tribunal. Informamos o prazo da fonte oficial, não um prazo nosso.
Não para o dossiê. Tudo é feito do Brasil.
Para a via do comune, sim: é preciso residir na Itália alguns meses. Para o consulado, você ou um familiar com procuração comparece à convocação.
Pode. O que custa caro é refazer: certidão sem inteiro teor, nome divergente, apostila faltando, pedido fora do enquadramento.
A análise diz o que você consegue fazer por conta própria e o que precisa de advogado, como a retificação de registro civil.
Ela já mudou três vezes entre 2025 e 2026, e há uma decisão europeia pendente.
O contrato prevê: mudança de norma durante o caso gera revisão ou devolução proporcional da etapa não executada.
Sim: filho, neto e casamento, com toda a instrução feita do Brasil.
Se houver sobrenome português na família, a equipe aponta o caminho junto com a análise italiana.
É o caso mais comum que recebemos.
O advogado audita o que foi feito, o que falta e o que dá para aproveitar. Se houve falha, avalia a ação contra a empresa pelo Código de Defesa do Consumidor.
Próximo passo
Você pode estar começando do zero, com um pedido negado ou com um processo parado em outra empresa.
Conte quem é o italiano na sua família à equipe da Ruysam Advogados. Vamos entender a situação e orientar o primeiro passo.
Fale com nossa equipe pelo WhatsApp.
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