1. Objeto e aceite
Estes termos regem o uso dos sites, páginas e canais de atendimento digital mantidos por Ruysam Sociedade de Advogados. Ao navegar, preencher formulário ou iniciar conversa por WhatsApp, você declara que leu e concorda com estas condições e com a Política de Privacidade.
2. Natureza do conteúdo
Todo o conteúdo publicado tem caráter meramente informativo, em observância ao Código de Ética e Disciplina da OAB e ao Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB.
A leitura deste site não constitui consulta jurídica e não cria relação de advogado e cliente. Nenhuma informação aqui publicada substitui a análise individual do seu caso por advogado, e nenhuma decisão deve ser tomada apenas com base neste conteúdo.
3. Ausência de promessa de resultado
Não há, neste site ou em qualquer canal do escritório, promessa, garantia ou insinuação de resultado. Cada caso depende de fatos, provas, prazos e do entendimento do órgão julgador. Relatos de clientes eventualmente publicados são reproduzidos sem elementos identificadores e não representam garantia de resultado futuro para outras pessoas.
4. Contato inicial e contratação
O envio do formulário e a conversa inicial pelo WhatsApp destinam-se a compreender a sua situação e informar os caminhos jurídicos possíveis. Esse contato:
- não gera obrigação de contratar, para nenhuma das partes;
- não constitui parecer nem orientação definitiva;
- não estabelece, por si só, relação profissional.
A prestação de serviços advocatícios só se inicia com a assinatura de contrato escrito, com honorários previamente ajustados na forma da tabela da OAB/SP, e com a outorga de procuração.
5. Uso do WhatsApp
O atendimento por WhatsApp é operado em aplicativo de terceiro, sujeito às políticas da Meta Platforms. O escritório não responde por indisponibilidade, falha de entrega ou funcionamento do aplicativo. As mensagens trocadas são protegidas pelo sigilo profissional do advogado, mas recomendamos que informações sensíveis sejam tratadas em reunião ou canal combinado com a equipe.
O prazo de resposta divulgado refere-se ao horário de atendimento informado na própria página. Fora desse horário, as mensagens são registradas e respondidas no próximo dia útil.
6. Informações fornecidas por você
Você é responsável pela veracidade dos dados que informa. Dados incorretos podem impedir o contato ou levar a uma orientação inadequada à sua real situação. É vedado o uso dos formulários e canais para envio de conteúdo ilícito, ofensivo, publicitário não solicitado ou de terceiros sem autorização.
7. Propriedade intelectual
Textos, marcas, logotipos, imagens, layout e código-fonte destas páginas pertencem ao escritório ou são por ele licenciados, sendo vedada a reprodução, adaptação ou uso comercial sem autorização prévia e por escrito.
8. Links e conteúdos de terceiros
As páginas podem conter links para sites de terceiros. Esses links são oferecidos por conveniência e o escritório não controla nem responde pelo conteúdo, pelas práticas de privacidade ou pela disponibilidade desses sites.
9. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
Empregamos esforços para manter as páginas disponíveis e as informações atualizadas, sem garantir funcionamento ininterrupto ou isento de erros. O escritório não responde por danos decorrentes de indisponibilidade técnica, de falhas de provedores externos ou do uso do conteúdo informativo sem a devida análise profissional.
10. Alterações
Estes termos podem ser alterados a qualquer tempo. A data de vigência no topo indica a versão em vigor, e o uso continuado das páginas após a alteração implica concordância com a nova redação.
11. Legislação e foro
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias decorrentes destes termos, salvo hipótese de foro obrigatório previsto em lei.
12. Contato
Ruysam Sociedade de Advogados
Av. Paulista, 1765, A7, salas 71 e 72 — Cerqueira César, São Paulo/SP
[email protected] · (11) 4590-0153